Apesar da recomendação do Ministério Público, a AMC não restringiu a circulação dos veículos A promessa de restringir o tráfego de caminhões de carga e descarga, das 6h às 20 h, na Aldeota, em Fortaleza, para desafogar o trânsito, feita pelo presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, ainda não foi cumprida. A informação foi dada, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, na edição do dia 9 de outubro do ano passado. O prazo de 45 dias, dado pelo próprio presidente, expirou em 16 de dezembro de 2009, porém os veículos continuam circulando livremente em avenidas movimentadas, como Abolição, Desembargador Moreira, Padre Valdevino, Antônio Sales e Santos Dumont. A regra faz parte de uma série de recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual à AMC para melhorar a mobilidade urbana. Transtorno Segundo o taxista Francisco Pereira da Silva, toda hora ele se depara com um caminhão parado em uma grande via, atrapalhando o trânsito. "As avenidas são estreitas e, muitas vezes, um carro estaciona do outro lado da rua, aí complica", afirmou. Francisco da Silva disse acreditar que, com a nova medida, a situação vai melhorar. A advogada Érica Gadelha lembra que, quando há uma construção, a situação é ainda pior. "Sempre vejo caminhões parados atrapalhando a passagem", afirmou. O promotor de Justiça do Estado do Ceará, Antônio Gilvan de Abreu Melo, que faz parte do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), disse que o presidente da AMC não procurou o Ministério Público para dar explicações. "Gostaria de ouvi-lo primeiro antes de tomar qualquer providência". No entanto, para o promotor, quando se assume um compromisso é preciso cumpri-lo. "Não vejo dificuldade nenhuma pôr em vigor uma medida como esta, mas não tomarei nenhuma providência antes de falar com o presidente. Não seria justo". Para tanto, Gilvan Melo informou que vai notificar Fernando Bezerra para que ele compareça à Promotoria a fim de prestar esclarecimentos. De acordo com o medida, os caminhões não poderão trafegar entre 6h e 20 h não só no Centro da Capital, mas em avenidas de grande movimento, na região leste da cidade, que compreende Aldeota e adjacências, local que concentra 70% do fluxo de veículos de Fortaleza. A proibição caberá a algumas avenidas. Os veículos poderão circular por ruas secundárias. Na Avenida Abolição, uma das mais movimentadas de Fortaleza, há uma prova de que a lei ainda não foi implantada: uma placa indica que caminhões de até seis toneladas podem circular naquele local, das 9h às 16 h. Fernando Bezerra havia afirmado que iria adotar a norma, mas que poderia mudar o horário de circulação. Para ele, as vias de Fortaleza são estreitas para o tráfego de caminhões, que ocupam o espaço de quatro carros de passeio, sem qualquer regulamentação. Embora o MP tenha orientado a AMC de que a restrição seria uma medida urgente e o presidente tenha se posicionado a favor, nenhuma providência foi tomada. A reportagem tentou contato com o presidente da AMC, mas não conseguiu ouvi-lo até o fechamento desta edição. RECOMENDAÇÕES MPE adverte sobre outros problemas no trânsito Além da restrição do tráfego de caminhões de carga e descarga pelas principais avenidas de Fortaleza, o Ministério Público Estadual do Ceará fez outras recomendações à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) para melhorar o trânsito na Capital. Porém, ainda não se vê mudanças significativas nas ruas. As orientações do MPE dispõem sobre problemas como veículos que estacionam nas calçadas e pessoas físicas e jurídicas que ocupam as vias públicas com objetos, obstruindo a passagem de pedestres, por exemplo. A AMC chegou a anunciar algumas medidas para amenizar a situação do trânsito, como a implantação de semáforos e a transformação de algumas avenidas em mão única, como a Desembargador Moreira, a Santos Dumont e a Dom Luiz. Regulamentação A restrição de caminhões de carga nas principais vias de Fortaleza poderá ser regulamentada pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho. Ele criou um projeto de lei que proíbe o tráfego de veículos pesados na área urbana da Capital das 6 horas às 21 horas, de segunda a sexta-feira, e, aos sábados, das 10 horas às 14 horas. O trabalho de carga e descarga deverá ser feito à noite e de madrugada, ou o empresário pode optar por transportar os produtos em veículos menores que não atrapalhem a passagem, como vans. O projeto de lei complementar, se aprovado, será anexado à Lei Orgânica do Município. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida, se não houver barreira constitucional, deverá ir para a Comissão de Transportes. O projeto também deverá passar por discussões em audiências públicas, antes de ir a plenário para ser votado. LINA MOSCOSO REPÓRTER
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